Para Você que nos acompanhou durante todo este ano.

Desejamos a todos os leitores, visitantes, e amigos do wwwsubinspetores.blogspot.com, um Feliz Natal e um Prospero Ano Novo.

Uma das salas da Academia da GM Rio, foi cenário de uma das melhores reuniões que pude participar nos  últimos meses.  Se tratava da reunião do Grupo de Ideias, engajados na parte estratégica, onde o segmento presente eram os Subinspetores.   A reunião foi presidida pelo Inspetor Felício.  O grupo de Subinspetores presentes, tiveram o discernimento de não discutir naquela reunião o tema Plano de Cargos e salários, pois entenderam que é necessário uma apresentação clara e objetiva do trabalho feito pela DRH a cerca do tema, e entender qual o ânimos da Diretoria e Inspetoria Geral na intenção de modificar ou não o que já está produzido e a partir dai sim, se terá a visão da necessidade da discussão ou não dentro ou fora da GM Rio sobre o tema Plano de cargos e salários.

Tomando como base o conceito da palavra estratégico, o Grupo de Subinspetores em conjunto com o Inspetor Felício, deram um novo sentido a reunião e começaram a discutir temas que terão efeitos duradouros, um deles que merece destaque em nossa postagem, foi a necessidade do aumento do piso salarial em início de carreira. Hoje o salário do Guarda Municipal da cidade do rio de janeiro é um dos mais baixos pago a categoria a nível Nacional. Os Subinspetores disseram: 

" Nossos Guardas vão embora da Instituição na busca de melhores salários e condições de trabalho em outras instituições, quem teremos para trabalhar? Quem mobiliará os novos produtos que estão sendo lançados na GM Rio? Nossa instituição estará fadada a que no futuro?"

O grupo também discutiu a necessidade de se organizar as gratificações pagas no âmbito da GM Rio, a diminuição da carga de missões, a reformulação logística e o aprofundamento das ações visando a aposentadoria especial.   

Na próxima reunião dados de pesquisas estarão sendo levados para serem entregues ao Comando da GM Rio, com o objetivo de fortalecer a tese da necessidade imperiosa de aumentar o piso salarial pago aos Guardas em início de Carreira.

PREFEITO DE NILÓPOLIS RECONHECE O VALOR DE SUA GUARDA MUNICIPAL.

 

Lei que garante 110% de aumento já está tramitando na Câmara Municipal de Nilópolis

O Prefeito Alessandro Calazans esteve reunido com os 70 Guardas Municipais de Nilópolis para falar sobre lei que está tramitando na Câmara dos Vereadores e agradecer o excelente trabalho que a equipe vem realizando no município.

Segundo Calazans, os agentes da Secretaria de Segurança Pública de Nilópolis eram os únicos da Baixada Fluminense que não recebiam o Adicional de Risco de Vida. O aumento era uma reivindicação antiga da categoria, que se expõe diariamente nas ruas aos perigos do combate à criminalidade.

“A lei que  vamos aprovar, com a ajuda da Câmara de Vereadores, é uma sinalização do carinho que temos por vocês. Temos Guardas Municipais com 11 anos de cargo e que nunca receberam este Adicional”, afirmou o Prefeito de Nilópolis Alessandro Calazans.

Durante a reunião, o Prefeito agradeceu o excelente trabalho realizado pela equipe comentando sobre a pesquisa realizada pelo Instituto UP Pesquisa e Marketing, onde foi apontado como um dos melhores Prefeitos da Baixada Fluminense, e Nilópolis como um dos melhores municípios do Estado do Rio de Janeiro em relação a ordenamento urbano, limpeza, melhoria no trânsito e rigor na administração pública.

“Estamos conseguindo alcançar nossos objetivos, e a pesquisa mostra isso, graças ao trabalho e ações da Guarda Municipal”, comenta Calazans.

O secretário de Segurança Pública, Felipe Cavalcanti, comentou que a Guarda Municipal só tinha um carro em janeiro e que hoje disponibiliza de seis unidades, facilitando a locomoção das equipes, resultando num melhor trabalho nas ruas.

“Tínhamos uma viatura toda acabada. Hoje contamos com seis. A criação da  Companhia de Polícia Militar no bairro Novo Horizonte, a recuperação do GGIM ligado ao Sistema de Monitoramento, com instalação de 54 câmeras, a recuperação da Sala do Pleno e  a Cabine no Calçadão, com carros elétricos, atingimos a primeira etapa do projeto de segurança publica”, disse Felipe Cavalcanti.

O prefeito abriu a palavra para que todos quisessem falar e comentou que estava ali apara ouvir as opiniões da categoria. Foram atendidas algumas reivindicações e o Prefeito Alessandro Calazans, junto ao Secretário de Segurança Pública Felipe Cavalcanti falaram que vão buscar novos benefícios:

*Verificar junto à Caixa Econômica Federal a possibilidade dos funcionários terem melhor acesso a compras de imóveis – benefícios concedidos à categoria em outros municípios;

*Buscar descontos para àqueles que querem cursar o 3º Grau;

*Novos uniformes para os Guardas Municipais – Há três anos não recebem novos uniformes;

*12 Guardas Municipais receberão treinamento para trabalharem na Cabine de Monitoramento – curso fornecido pela empresa contratada;

 

NOTA DE FALECIMENTO.

 

MORREU NA GM RIO, A CAPACIDADE DE SE DICERNIR O PESSOAL DO PROFISSIONAL, DO QUE SE ACHA COM O QUE TEM QUE SER, E O RESPEITO.

 

Na função de Servidor Público, nós devemos estar preparados para a incompreenção da população a cerca do trabalhado desempenhado por nós. Esse preparo nos dá também condições de entender a incopreenção que poderemos sofrer dentro da própria Instituição, pelos nossos próprios subordinados, pares e superiores. Entendemos que todas as manifestações, opniões e colocaçãoes são validas, mas quando se faz tudo isso sem o devido conhecimento para realçar o verdadeiro juizo de valor, entendemos que não se consegue agregar nada de substâncial para ações futuras e tudo vai para um hiato ou uma interseção sem proposito algum. A ALESP é a mais importante Assembleia Legislativa deste País. Termos um ou mais Guardas recebendo qualquer tipo de homenagem dentro da ALESP, é muito mais importante que nossas percepções pessoais dos homenageados.

Devemos abrir os braços para as oportunidades, e expressar a cerca de algo ou de alguem é uma grande oportunidade, mas faze-la de forma equivocada, visando denegrir algo ou alguem, sem o devido conhecimento, é no mínimo deselegante e coloca em dúvida a qualidade dos valores morais de quem assim atua.

 

ESPERAMOS QUE AS PAGINAS DAS DIVERSAS REDES SOCIAIS PASSEM A ESTAR REPLETAS DE POSTAGENS SOBRE O DESTINO DA PL 1332, DA PEC 51, DE PROPOSTAS CONSISTENTES, E DE DIVERSAS HOMENAGENS RECEBIDAS DE DIVERSOS COLEGAS DE TODAS AS CLASSES E NÍVEIS HIERARQUICOS.

Algumas palavras para a reflexão de nossos GM6/GM5/GM4/GM3.

 

Muito temos ouvido falar, visto e sentido a dificuldade de nossa Instituição GM Rio em diversos pontos. Muito temos observado que de certa forma existem trabalhos sendo implantados e implementados para a busca de melhorias em diversas esferas de nossa Instituição. Muito temos cumprido e executado as DIVERSAS missões, ordens e normas. Mas, pouco temos nos posicionado quanto o que queremos para a nossa Instituição.

Nós do Comando de Carreira devemos observar que estamos genuinamente atuando na condição de executores, e que estamos produzindo poucos artigos ou propostas  originariamente de Guarda Municipal. Entendemos que em todo meio profissional, existem amadores, imaturos, descompromissados, individualistas, fracos, mas não se pode generalizar. Temos registrado na Historia de nossa Instituição,vários feitos de sucesso como por exemplo o GEP,

que foi arquitetado e produzido por nós, sendo mais preciso, pelo hoje GM3 João Bosco. A transformação para o Regime Estatutário, que foi carreado pelo MTU, Presidido pelo hoje Inspetor Valney, com o Apoio do Conselho de Graduados e Sisguario. Isto comprova que podemos sim começar a ser "Capitão de nossas almas e Senhores de nosso destino".

 

Aproveitamos esta postagem, para mencionar um fato que vem causando muito descontentamento.  A imposição da escala para Inspetores, Subinspetores e em breve, Líderes também.  Basta uma rápida leitura explorativa no Decreto nº 14503/95, e na Lei 94/79 Art.119. Que encontraremos a falta de base legal para a construção desta escala da forma que vem sendo feita.  A ação de IMPOR, contextualiza a ilegalidade da escala que hoje impera no meio dos Inspetores, Subinspetores e em breve,Líderes. 

Entendemos que as ordens devem ser cumpridas, mas não podemos esquecer que as Leis também devem ser cumpridas.

As classes aqui citadas, vem trabalhando nem menos nem mais que as outras classes que compoem a nossa grandiosa e imponente GM Rio, mas vem trabalhando muito e por isso, precisam ter o seu local de destaque no processo evolutivo da Instituição.

 

Sabemos que a agenda de nosso Inspetor Geral é bastante concorrida, pois estamos a mais de 20 anos acompanhado, trabalhando junto e observando a rotina das Gestões que passam por nossa Instituição, mas também sabemos o quanto nosso Comandante é receptivo e aberto ao diálogo. Por isso  em breve estaremos solicitando uma reunião com o Inspetor Geral Leandro Matieli e uma comissão paritária da Cadeia de Comando Guarda, para que possamos ter acesso as reais informações sobre nosso futuro e como sempre fizemos, chegar a uma solução mais adequada que não afete a nossa Instituição e nem ao Ser Humano Servidor.

 

A Presidência da Associação dos Subinspetores, espera que as palavras acima sirvam para uma boa reflexão. 

NADA AVANÇOU SOBRE A PL 1332!! ENTÃO É HORA DE AVANÇAR NA FORMA DE DISCUTIR O TEMA.

Já fazem alguns meses que estive em Brasília nas articulações da pl 1332. neste dia tudo fluiu muito bem, conseguimos falar com o Presidente da câmara, o grande amigo Bueno, juntamente com o amigo Valdecir cerraram com o Deputado Francisquini, e detectaram várias pegadinhas e sugeriram mudanças, o Grande Prof. João Alexandre em sua palestra enfatizou a verdade sobre muitos dos obstáculos que enfrentamos, estarem ligados a falta de habilidade Politica dos Prefeitos ou o desconhecimento da importância de se empoderar e equipar uma Guarda Municipal para que ela sirva mais e melhor ao cidadão , o documento enviado ao Ministro Fux, ou seja váris demandas encaminhadas. Mas depois desse dia nada mais andou.

Primeiro conclamo a todos meus irmãos do Estado do Rio de Janeiro a somarem forças para juntos incentivarmos a criação de uma Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais do Estado do Rio de Janeiro e em segundo momento convido a todos os irmãos das outas Guardas espalhadas por este Brasil, que façam o mesmo em seus Estados.

Precisamos debater politicamente a importância das Guardas Municipais no cenário da Segurança Pública, precisamos debater politicamente a valorização dos profissionais Homens e Mulheres que deixam suas famílias em casa para servir as famílias da sociedade. Não dá mais para debater estes temas de forma simples precisamos contextualizar o tema, precisamos abordar de forma abrangente.

Reflita sobre esta postagem, é hora de criarmos um divisor de águas é hora de elevar o tom do debate.  

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS SUBINSPETORES BUSCA APOIO NA UGT/ES PARA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS.

Precisamos conversar e alinhar com todos que queiram uma Guarda mais valorizada tanto  Instituição como a peça mais importante na engrenagem, que são os Servidores, os Guardas.
Ao conversar com o Presidente da UGT/ES, Sr. Ari George, pude ver nitidamente um braço resistente para nos apoiar na luta pela valorização do Profissional Guarda Municipal. Queremos agora conversar com o Presidente da UGT/Rio, e fechar o mesmo pacto pela valorização do profissional GM. O Guarda Municipal é um trabalhador e precisa ter o apoio de uma entidade que luta pelo trabalhador.

OFICIAL DA GM RIO RECEBE MEDALHA ESTRELA DE PRATA EM SÃO PAULO.

Subinspetor Alves é homenageado na Assembleia Legislativa de São Paulo com a medalha Estrela de Prata, pelo envolvimento com as causas de busca por avanços para as Guardas Municipais de todo Brasil.

Disse Sub.Alves, " Por muito tempo ouvimos dizer que a articulação das Polícias militares nos impediu e impede o nosso crescimento. Na verdade há uma grande participação nossa nesta falta de crescimento, pois devemos romper fronteiras e buscar alianças e parcerias. Devemos procurar conhecer a realidade das instituições irmãs, que com certeza tem contribuições importantes para dar e receber, devemos olhar as nossas Instituições como Gestores e não só como EXECUTORES.

Subinspetores estão partindo para a busca de alianças e parcerias, para enfrentar problemas institucionais.

Na busca de um alinhamento de pensamentos e atitudes, o Subinspetores se reuniram ontem dia 22/10/2013 em Madureira. Vários assuntos foram tratados como:  a falta de valorização que vem sofrendo o servidor Guarda Municipal, a banalização das funções de Comando, a incerteza sobre quando haverá promoções na GM Rio, a demanda gigantesca de missões, a indefinição das escalas de serviço, O alto risco de doenças ocupacionais e a não empregabilidade dos encargos especiais para recompensar o aumento de demandas e de responsabilidades, foram exaustivamente discutidos.

Novas ações foram traçadas, para que haja uma exposição técnica com alternativas viáveis, visando a solução dos problemas citados. 

NOSSA HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS QUE SÃO O INÍCIO DE TUDO!

Precisamos trazer o debate sobre as Guardas Municipais para as câmaras e assembleias.

Criação das Frentes Parlamentares nas Câmaras Municipais e Assembleias Estaduais. Eu e meus companheiros apoiamos.

Subinspetor Alves é homenageado por ação meritória na visita do PAPA Francisco.

Presidente da Associação dos Subinspetores segue para Recife para a Conquista do Conselho Nacional das Guardas Municipais

Dia 15/16 e 17 de Outubro, dias de muito trabalho e muitas alianças e parcerias para uma grande conquista democrática para as Guardas de todo o nosso Brasil.

Uma chapa idealista e comprometida com a missão de unificar as Guardas Municipais em cada canto deste imenso País chamado Brasil. 

Contamos com seu apoio, sua fé e seu voto.

REUNIÃO DOS SUBINSPETORES.

ACONTECE AGORA AS 21:13 DO DIA 08/10/2013 COM UM NUMERO EXPRESSIVO DE SUBINSPETORES, QUE ESTÃO SACRIFICANDO SEU DESCANSO, PARA ESTAREM JUNTOS EM UMA REUNIÃO PARA DISCUTIR AÇÕES PARA MELHORAR O TRATAMENTO DENTRO DA GM RIO.

PERFEITA EXPLICAÇÃO!!!!!

Estamos indo para que não aconteça de novo, como aconteceu em Novo Hamburgo

 

O Vigesimo terceiro Congresso Nacional das Guardas se aproxima, diferente de outros anos, as Guardas Municipais do Estado do Rio de Janeiro em conjunto com Guardas de outros estados, resolveram bem antes, discutir estratégias visando a conquista da presidência do Conselho Nacional das Guardas Municipais. Uma entidade com um nome forte, mas com participação no mínimo apagada, junto a tantas problematicas que orbitam em torno das Guardas Municipais em todo Brasil.

 

 

Com um Estatuto técnicamente falho, que proporciona uma mudança continua de presidentes da entidade dentro do proprio mandato de 2 anos, prorrogaveis por mais 2 anos, com a ausência de sustentabilidade financeira, que mostra uma total falta de habilidade em criar mecanismos de filiaçaões e captação de recurssos, e com a inoperãncia na confecção do Marco Regulatório, demanda vinda do SENASP,  segue de forma dolente o Conselho Nacional das Guardas Municipais.

 

A proposta da chapa encabeçada por Comandante Cabral da GM de Paraiba do Sul, é realizar mudanças estatutárias no estatuto do Conselho Nacional das Guardas, é implementar uma dinâmica mais participativa, fazendo uma descentralização e delegando aos Presidentes Estaduais poderes para interagir com as Guardas de sua região, é junto com suas diretorias buscar a capitalização da entidade,para que ela possa ter mobilidade e independência, é junto a SENASP, contribuir com pesquisas, propostas e ações que elevem de forma plural e positiva os trabalhos realizados tanto pela SENASP quanto pelas Guardas Municipais, dentro da sociedade Brasileira. 

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro, apoia a Chapa Liderada por Comandante Cabral da Guarda de Paraiba do Sul, por entender que seus projetos em conjunto com as tantas outras Guardas que estão apoiando, trarão uma nova personalidade ao Conselho, e nós da Guarda Municipal do Rio de Janeiro estamos prontos como sempre estivemos, para contribuir com a propagação de nossas técnicas, nossos projetos e várias ações bem sucedidas. Apoiar Comandante Cabral para nós é uma questão de valorização das outras regiões Brasileiras e o Interior que vem contribuindo de forma preponderante mas não reconhecida no cenário da segurança pública municipal do País.

 

É HORA DE IMPORTARMOS NÃO SÓ EQUIPAMENTOS MAS TAMBÉM GESTÕES DE SUCESSO E TENDÊNCIAS MUNDIAIS.

Não é a toa que a Guarda Municipal do Rio de Janeiro é uma referencia na Segurança Municipal do País. Veja esta imagem da Polícia de Nova York:

Agora veja a imagem da Guarda Municipal do Rio de Janeiro:

É realmente inegável que a GM RIO vem espalhando doutrinas extremamente positivas pelo País, vem inovando com técnicas, equipamentos, métodos e modus de operação. Nós do Blog dos Subinspetores queremos agora lançar um debate inovador que com certeza será mais uma referência para nosso País. Queremos uma Guarda com padrões da (NYPD), a Polícia de Nova York. Convidamos os pesquisadores, articuladores, líderes e estudiosos para juntos buscarmos esta transformação.

A Polícia de Nova York é uma Polícia Municipal, subordinada ao Prefeito, com atuação extremamente 

positiva e reconhecida mundialmente.

 

GUARDA MUNICIPAL do RIO de JANEIRO  NOVOS RUMOS, NOVAS IDEIAS, PARA MELHORAR a VIDA PROFISSIONAL DE SEUS SERVIDORES e CADA VEZ MAIS ATENDER COM MAIOR QUALIDADE  O CIDADÃO. 

Decisão da Justiça do Estado do Rio de Janeiro demonstra total desconhecimento técnico da atuação da Guarda Municipal do Rio de Janeiro.

É no mínimo um absurdo a decisão da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a ação proposta pelo Ministério Público do Estado do rio, em proibir o uso de armas menos letais, incluindo até o cassetete, nas diversas ações de repressão aos atos ilegais cometidos na cidade do Rio de Janeiro em que os Guardas Municipais vem atuando de forma eficiente e eficaz.

Se esta monstruosidade jurídica não for aniquilada, então será extremamente plausível vermos a retirada das armas dos policiais Civis, policiais militares, federais e todos outros. Pois todas as instituições aqui citadas tem registradas em suas rotinas de Serviços, confrontos com diversos segmentos de infratores da Lei, inclusive com óbitos.

Desde a aquisição das armas menos letais pela GM Rio, só houveram dois disparos reais das pistolas de eletrôchoques.

Nós do Blog dos Subinspetores repudiamos a decisão Justiça do Estado do RJ e temos certeza que esta aberração jurídica será exterminada, pois tal decisão trara reflexos extremamente negativos ao trabalho prestado pela GM Rio a sociedade e também na motivação de todos os Guardas Municipais da GM Rio. 

Enquanto não for notificada por escrito, a GM Rio trabalha normalmente com seu efetivo nas ruas, com todos seus equipamentos. Enquanto esta notificação não chega, o Setor Jurídico da Prefeitura se movimenta desde ontem para reverter esta decisão absurda da Justiça Estadual. 

Queremos fazer uma pergunta a Justiça do Estado do RJ.

Se essa aberração jurídica, se essa falta de coerência e se esse desrespeito ao profissional de segurança pública realmente acontecer, será que agente poderá substituir as Armas menos Letais por ARMADURAS E ATIRADEIRAS?

Guarda Municipal do Rio de Janeiro Sedia encontro de Comandantes das Guardas Municipais do Estado RJ e apoia Candidatura de Comandante Cabral ao Conselho Nacional das Guardas Municipais

Aconteceu ontem a reunião dos comandantes da guardas municipais do estado do rio de janeiro, visando a construção de alianças solidas para disputar o pleito eleitoral para a Presidência do Conselho Nacional das Guardas Municipais. Por volta de 18 Guardas do Estado RJ estavam reunidas no Auditório da Academia de Ensino da GM Rio, representadas por seus Comandantes. Representantes da Guarda Municipal de Anchieta do estado de Espirito Santo, estavam presentes na reunião também, demonstrando que na verdade, que esta chapa será uma chapa que unirá regiões tipo Sudeste, Nordeste, Sul, Centro Oeste e quantas mais puderem se unir. 

Para conhecimentos de todos informamos que esta reunião acontecida ontem é na verdade parte de um circuito de reuniões que já vem ocorrendo. Em média cada reunião agrega de 15 a 30 Comandantes de Guardas Municipais. 

A reunião de ontem dia 18/09/2013, teve vários fatores positivos, mais o maior deles, foi o apoio incondicional do Comandante da GM Rio e do alto escalão de Comandantes da GM Rio  ao Candidato eleito em reunião anterior o Comandante Cabral da Guarda de Paraíba do Sul.

O estado do Rio de Janeiro tem muito a contribuir na chapa que será composta por várias regiões e estados do Brasil. Temos uma história efetiva de participação e grandes feitos no cenário Nacional com relação aos avanços das Guardas Municipais e queremos juntos mudar o cenário de abandono instaurado pelo Conselho Nacional das Guardas Municipais.

Subinspetor Alves Presidente da Associação dos Subinspetores do RJ em conjunto com a UGT/ES propõe pacto pela valorização das Guardas Municipais

Notícias

 

Durante o I Seminário da Guardas Municipal de Anchieta/ES, que aconteceu no último dia 12/09 e reuniu mais de 300 representantes de diversas Guardas Municipais de todo o Brasil, a União Geral dos Trabalhadores no Espírito Santo – UGT/ES, através de seu presidente Ari George Siqueira propôs o Pacto Nacional pela Valorização Profissional das Guardas Municipais, projeto que será encaminhado para a UGT Nacional para que a central assuma essa luta pela regulamentação da categoria.

A ideia da UGT/ES é colocar-se como articuladora de ações que visem melhorar a qualidade de vida dos profissionais de segurança pública municipal. “Nós acreditamos que é o guarda municipal o agente de segurança que está mais perto da família do trabalhador. Seja na patrulha comunitária dos bairros, nas escolas ou no ordenamento do espaço urbano e do trânsito. Para nós, a guarda é a polícia que garante nossa segurança para o exercício a cidadania. Mas para que isso aconteça de fato, temos que garantir um marco legal, uma Lei maior, que estabeleça os princípios normativos de organização das guardas em todo o País. E essa Lei, tem que em primeiro lugar, humanizar a guarda. E isso implica, na valorização profissional desses agentes públicos. A UGT comprou essa briga”, disse Ari George, durante a reunião dos comandantes e inspetores das Guardas Municipais de diversas cidades do Espírito Santo e Rio de Janeiro.

A reunião aconteceu no intervalo do Seminário e foi uma iniciativa do subinspetor Alves a GM Rio de Janeiro para definir estratégias que garantam uma ação política de esclarecimento aos deputados federais no Congresso Nacional a respeito do PL 1332/03, que regulamenta as Guardas em todo o Brasil. “Nós não podemos mais permitir que esse processo de regulamentação seja adiado por mais 25 anos (o projeto é de 2003, mas as guardas existem sem regulamentação desde 1988). Esse pacto com a participação da UGT certamente agrega força política e inteligência a nessa luta em prol da garantia dos direitos e da dignidade dos guardas municipais em todo Brasil”, afirmou o subinspetor Alves. 

Fonte: UGT-ES - 17/09/2013

UGT/ES propõe pacto pela valorização das Guardas Municipais

MUDANÇA DE HORÁRIO DA REUNIÃO DOS COMANDANTES TRAZ MAIS CONFORTO PARA O TRAJETO

 

Para melhores condições de trajeto dos Comandantes das Guardas Municipais do Estado do Rio de Janeiro e de outros Estados, e para que o Comandante da GM Rio pudesse cumprir compromissos de agenda e estar presente para participar plenamente da reunião. O horario da mesma foi mudado de 10:00 horas para as 14:00 horas. Vários Comandantes foram avisados da mudança e já confirmaram também as suas presenças.

Mas mesmo assim contamos com o apoio de todos para divulgar a mudança de horário aos Comandantes de Guardas do Estado do Rio de Janeiro e de outros Estados.

reunião de Comandantes das Guardas Municipais do Estado do Rio de Janeiro.

Sendo o Estado que mais oferece o serviço de Guarda Municipal para a população e sendo o Estado Rio de Janeiro em conjunto com a cidade do Rio, Caixa de reverberação para o mundo. Não poderiam os Comandantes das Guardas Municipais continuarem afastados, sem a busca do alinhamento de ideais para momentos importantes no futuro. Região Litorânea, Costa Verde, Baixada Fluminense, Região Serrana, Interior do Estado e Capital, estarão representadas pelos Comandantes de Guardas Municipais das respectivas regiões. Todos juntos em um momento impar, nunca visto até hoje.

GUARDAS DO ESTADO DO RIO JUNTAS. 

EU ACREDITO!!!!!

FACE sendo usado de forma inteligente e cordial só pode ter resultado excelente, INFORMAÇÃO!!!!!

13:35

SÓ PODEMOS DAR NOTA 10

 

 

DEPOIS que colocamos a matéria que versa sobre as noticias reveladas no paradão tivemos alguns companheiros buscando informações mais detalhadas. Com consentimento de um deles demos publicidade a esta dialogo, que mostra o como pode ser produtiva a comunicação virtual. Agradeço de coração o respeito, o reconhecimento e a educação do amigo Renato ao nos contactar.

segue abaixo o nosso dialogo, que servirá também para tirar alguma suposta dúvida sobre o tema.

 

SUB BOA TARDE

LI O BOLG DO SENHOR

boa tarde Renato.

E FIQUEI FELIZ

O Q DISSE NO9 PARADAO

É FATO ESSE 200 REIAS PRA QUEM NAO FALTAR?

VAI SER PRA MES DE OUTUBRO JA

O BLOG DO SENHOR É MUIO BOM

é mais uma vitoria iniciando a nossa classe

eu so n entendi o vale alimentação o

Primeiramente obrigado pelo reconhecimento de nosso trabalho. segundamente, os duzentão, é para quem não faltar e não colocar atestado e não faltar a cota a qual deu seu nome como voluntário. Outros casos omisos serão resolvidos pelo comando.

Disse ele CMT Matiele, que usou de forma retroativa o mês de agosto para que a galera receba já em outubro.

com relação a alimentação só será descontado de seu salário o valor de setenta e poucos reais aquele quem receber quatro mil  seicentos e poucos reais.

aquele que receber menos que isso não será descontado

Resultado do 1º Encontro de Comandantes de Guardas do RJ

Após algumas colocações sobre a importância de se ter uma candidatura única ou composta com outros Estados, os Comandantes citados abaixo se apresentaram como candidatos para a previa eleitoral da chapa representativa do Estado do Rio de Janeiro nas eleições para o conselho Nacional de Guardas.

- Comandante Worthon da GM de São João de Meriti;

- Comandante Dias da GM de Caxias;

- Comandante Cabral da GM de Paraíba do sul;

- Comandante  Milson da GM de Barra Mansa.

            Na primeira votação aonde só um representante de cada Município pode votar, houve um empate técnico entre O Comandante Worthon e Comandante Cabral, onde  foram computados 08 votos para cada um.

            Foi decidido e apoiado por todos os presentes uma nova votação contendo só os dois comandantes que empataram. Nesta segunda votação o Comandante Cabral obteve 12 votos e o Comandante Wothon obteve 09 votos.

Com este resultado o Comandante Cabral da Guarda Municipal de Paraíba do Sul, foi o escolhido como o candidato a concorrer a Presidência do Conselho Nacional das Guardas Municipais pela chapa do Estado do Rio de Janeiro composta com outros Estados. Após o resultado  oficial da prévia, foram travados novos compromissos, dentre eles, uma autorização do CMT da GM Rio Inspetor Geral Matiele, para uma conferência com os CMTs das Guardas do RJ para um maior alinhamento das metas, fortalecimento de parcerias e alianças visando resultados positivos no rpocesso eleitoral 2013 no Congresso Nacional das Guardas em REcife.

Um dos melhores paradões que pude participar.

Nesta sexta -feira, o Famoso PARADÃO QUE ACONTECE NA GM RIO, veio com informações bastante importantes, mas pelo ou menos três merecem  destaque especial.

A grande noticia do aumento do teto para o desconto do vale alimentação, veio para beneficiar a maior parte do efetivo da GM Rio, parte essa que é a mais sofrida. Sabemos que ainda falta muito para acabar com o sofrimento desta grande parcela de servidores da GM Rio, mas vale ressaltar o empenho do Cmt Matiele na busca dessa extensão de benefício que vai aliviar muita gente.

A iniciativa motivacional de reconhecer aqueles que de SOL A SOL se dedicam por esta cidade, de forma efetivamente presencial. Estar presente ao serviço é nosso dever funcional e está prescrito na lei 100, mas em dias de tantas perdas e a falta da concretização do salário base justo, premiar os que não faltam as suas jornadas de trabalho na GM Rio com R$ 200,00 a mais no salário é uma ótima iniciativa.

Quero aproveitar e ressaltar que estava presente no paradão e não ouvi ser falada nenhuma distinção de classe  para a recepção deste benefício. Isto é um fator extremamente positivo pois a presença de todos é muito importante para o bom andamento dos trabalhos na GM Rio.

Realmente fiquei muito emocionado também ao ver a declaração em público sobre o posicionamento da justiça dando encerramento na questão dos Guardas oriundos da Comlurb, e mais emocionante foi ouvir a declaração do Inspetor Geral ao dizer que não reconhecer a presença de fato e de direito destes servidores que foram os embriões da GM Rio, é não reconhecer a historia da própria GM Rio.

Que mais paradões sejam assim, com informações realmente motivantes. Parabéns a todos que de forma direta ou indireta, trabalharam para as conquistas que foram mencionadas.

A Justiça decretou, e não há mais o que questionar. Oriundos da Comlurb, são a historia da GM Rio.

Notícias

27agosto2013

SEGURANÇA JURÍDICA

TJ-RJ preserva contrato de guardas municipais

Por Marcelo Pinto

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro invocou o princípio da segurança jurídica para negar provimento à Apelação Cível interposta pelo Ministério Público Estadual, que pleiteava a anulação de contratos de agentes da Guarda Municipal do Rio, firmados em 1994.

No caso em questão, o MP questionava a legalidade da transferência de agentes de vigilância da Companhia Municipal de Lixo Urbano (Comlurb), admitidos em concurso público, para a Empresa Municipal de Vigilância (Guarda Municipal).  A relatora do acórdão, desembargadora Cláudia Telles, levou em conta a diferença de 14 anos entre o fato e o ajuizamento da Ação Civil Pública, em 2008. Para ela, o tempo decorrido desde as contratações consolidou "uma situação fática para a qual não se pode fechar os olhos". 

Ao pleitear a anulação do contrato, além do ressarcimento pelo município, o Ministério Público defendeu a inconstitucionalidade do artigo 6º da Lei Municipal 1.887/1992, que criou a Guarda Municipal. Dois anos depois da edição da lei, assinou-se o convênio que garantiu à empresa absorver os empregados da Comlurb nas funções de agentes de vigilância. Para o MP-RJ, essa transferência violou o princípio do concurso público. A Procuradoria de Justiça havia dado parecer pelo provimento do recurso.

Além do município, Comlurb e Guarda Municipal, a ação proposta pelo MP-RJ teve como alvo o Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio De Janeiro (Sisguario), responsável pela migração de contratos de trabalho dos agentes da Comlurb para que pudessem exercer as funções de Guardas Municipais.

Em sua defesa, a Comlurb sustenta que a cisão de sua estrutura, e a consequente transferência de seus empregados, foi necessária para que sua fiscalização pudesse ser exercida pela Guarda Municipal. Alega, ainda, que se tal providência não tivesse sido tomada, a Comlurb ficaria com cerca de 1 milhão de servidores sem função, enquanto a Guarda Municipal teria que contratar o mesmo número de servidores, “em detrimento dos interesses econômicos da Administração Pública”.  

A prefeitura do RJ, Guarda Municipal e o sindicato argumentaram que a ação deveria ter sido proposta na Justiça do Trabalho, mas defenderam também a prescrição do objeto do processo, devido ao prazo decorrido entre a assinatura do acordo e o ajuizamento da ação. O sindicato afirmou, também, que sua participação no convênio teve a finalidade de "obter o consentimento dos empregados transferidos da empresa cindida para a empresa criada”, e que não deveria se falar em transposição, mas sucessão trabalhista.

Em seu voto, Cláudia Telles citou a Lei 9.784/1999 que regula o processo administrativo na Administração Pública Federal. O princípio da segurança jurídica, destaca ela, está expressamente previsto no artigo 2º, ao afirmar que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da “legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência”. Ela menciona, ainda, jurisprudência dos tribunais superiores sobre o tema.

A desembargadora diz não ver qualquer indicação de prejuízo aos cofres públicos. Para ela, o caso limita-se ao reconhecimento da impossibilidade de absorção dos agentes de vigilância da Comlurb pela Empresa Municipal de Vigilância. "Não há dúvida de que os agentes transferidos efetivamente exerceram sua atividade junto a EMV, o que afasta qualquer alegação quanto ao recebimento de vantagem indevida", acrescenta.

Citando o jurista Couto e Silva, ela afirma que o transcorrer do tempo acarreta “a extinção do próprio direito da administração pública de pleitear a anulação do ato administrativo, seja na esfera judicial ou por meio do exercício do poder de autotutela”.

Segundo a relatora, "diante de fatos consumados, irreversíveis ou de reversão possível, mas comprometedora de outros valores constitucionais, deve o julgador ponderar os bens jurídicos em conflito, optando pela providência menos gravosa ao ordenamento jurídico como um todo, ainda que dela possa resultar a manutenção de uma situação originariamente ilegítima”.

STF cria jurisprudência para aposentadoria especial de servidor Publicado em Quarta, 17 Julho 2013 14:49

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a concessão do benefício de aposentadoria especial ao servidor público que ingressar na Justiça pleiteando o direito. Assim como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada expostos a agentes nocivos à saúde ou a atividades que põem suas vidas em risco, os servidores municipais, estaduais e federais nessas condições poderão se aposentar 10 anos mais cedo.

O direito, na verdade, está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo de nº 40. No entanto, espera até hoje uma regulamentação por parte do Congresso Nacional. A lentidão dos legisladores obrigou a ministra Carmen Lúcia a editar o acórdão de nº 4842.

"O servidor, se receber uma recusa do órgão em lhe conceder o direito, pode ingressar na Justiça com o chamado mandado de injunção e ter o benefício concedido. O STF criou a jurisprudência em favor do servidor", resume o advogado previdenciário Rômulo Saraiva.

Estão enquadradas entre as profissões aptas a pleitear pelo benefício médicos, dentistas, auxiliares de enfermagem, engenheiros, guardas municipais, policiais (civil, militar, federal, rodoviário), operadores de raio-x e químicos. E também todos aqueles que trabalham com agentes nocivos (ruído, calor, fungos, radiação ionizante, frio, eletricidade, combustível, etc).

"É preciso, no entanto, estar munido de provas. Muitas vezes, há uma gratificação por insalubridade. Nesses casos, o contracheque deve ser guardado. Ou ainda prontuários médicos que atestem doenças provocadas pela atividade", complementa Saraiva. Há situações, entretanto, em que o direito não se aplica. Um médico que atue estritamente em áreas administrativas não tem. Já um plantonista ou cirurgião possui.

Em tese, pode ser solicitado à administração pública um Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), formulário que destrincha a atividade e todos os riscos envolvidos nela. "Mas como o histórico de 25 anos é de não haver um monitoramento biológico, por exemplo, os órgãos públicos simplesmente podem não dispor de elementos para elaboração do PPP", salienta o advogado.

Diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada, o ganho econômico não é direto com a redução de 10 anos de contribuição. Mas o fato de isentar o servidor de uma década de salário descontado, recebendo aposentadoria e podendo atuar em outra área ou abrir um negócio próprio mostra que há fortes vantagens financeiras indiretas.

Fonte: www.servidorfederal.com

PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO É UM ATO LEGAL E LEGITIMO.

 

Me foi ofertado pelo Inspetor Valney, Um documento com título de Parecer Jurídico, contendo 14 folhas. O conteúdo contido no documento, versa sobre a questão da importancia da promoção seguindo a linha da antiguidade e merecimento, que vem sendo abolida pela atual administração da GM Rio.

Um parecer muito bem elaborado, com termos autamente técnicos e específicos, que na verdade traduzem tudo que já vem sendo falado por todos da Instituição, no que tange a necessidade de se seguir o que preconiza a Lei 100 e a Lei 94.

O panorama hoje que se apresenta é que há um entendimento da prórpia PGM, sobre a legalidade de se fazer um processo só por uma linha que é a do merecimento, mas dando uma maior importância a questão da antiguidade. Entendo que não está se levando em conta o enteresse dos servidores e as diversas atrocidades cometidas nos processos de promoção e progressão do passado. Infelizmente quem chega na Instituição agora e terá uma permanência de aproximadamente 04 anos ou menos, não tem conhecimento desta parte trágica de nossa História.

A promoção por tempo de Serviço não é uma fórmula nova e não pode ser encarada ou descrevida como uma forma de promover incapacitados, muito pelo contrário, na GM Rio enquanto muitos estudam vários ficam no fronte dando condições para que esse processo tão salutar de engrandecimento cultural e educacional aconteça