Não tem mais sustentabilidade o discurso de que a arma na mão do Guarda Municipal é uma questão de preocupação, incoerência, loucura ou palavras depreciativas a cerca do tema. A arma na mão do profissional de Segurança Pública Municipal, é um EPI, Equipamento de Proteção Individual é um equipamento de proteção ao cidadão, é um equipamento de proteção da vida. Não podemos aceitar discursos distorcidos que não traduzem a verdadeira realidade da necessidade que vive a sociedade em ter uma maior sensação de segurança nas ruas das cidades.
O Guarda Municipal, é Profissional previsto na Constituição deste País, nas Leis Orgânicas das Cidades, e atua embasado em Leis e decretos das esferas, Federal, Estadual e Municipal.
Os Municípios investem uma verba considerável na formação de seus agentes de Segurança Pública Municipal( Guardas). Os conteúdos contidos nos cursos de formação dos Guardas Municipais, são direcionados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, o que comprova uma capacitação extremamente responsável, comprometida e focada com a busca de resultados para a população.
está tudo distorcido !!! cara as guardas municipais NÃO SÃO POLICIAIS!! por que é tão dificil aceitar a função institucional e constitucional da guarda municipal? porque essa ancia de querer por uma arma na cintura como se todos os problemas da guarda municipal fossem apenas uma arma??? se não temos um salario digno, unidades estruturadas, progressao funcional que respeite o funcionario, escala de serviço que não maltrate as condiçoes fisicas dos funcionarios operacionais, aposentadoria especial pelo tipo de serviço executado, superiores que tratem os subordinados com respeito sem essa palhaçada de militar frustado. afnal de contas TODOS são guardas municipais e apenas possuem responsabilidades diferentes. será mesmo que a guarda municpal do rio de janeiro irá resolver todos esses problemas apenas colocando uma arma na cintura?????
ResponderExcluirNos temos vários problemas e todos eles merecem atenção.
ResponderExcluirNão vou entrar na polémica sobre a nomenclatura POLÍCIA! Até mesmo porque no texto não foi citada esta palavra e o conteúdo do texto não visa levar a este entendimento.
Se todos fizerem uma abordagem abrangente sobre a previsão légal das Guardas Municipais na Constituição e paralelamente dissecarem a definição de Bens, Serviços e Instalações, verão que nossa amplitude de atuação requer equipamentos mais eficientes e eficazes.
não tiro sua razão, mas se o constituinte quizesse que o municipio criasse guardas para a proteção do cidadão, concerteza ele deixaria isso claro como deixa no §5 do art 144 AS POLICIAS MILITARES CABEM A POLICIA OSNTENSIVA E A (((PRESERVAÇÃO))) DA ((((ORDEM PUBLICA)))). como podem então... decretos atribuir a preservação da ordem publica a guardas municipais que NÃO tem em sua função constitucional a preservação da ordem publica e sim as policias militares?? se fosse mesmo a intenção do constituinte de que bens do municipio fossem relacionados com a vida do municipie, então por que não foi instituida essa função explicitadamente no paragrafo 8 do art 144cf?? fica claro que se o municipio não pode ter o poder de instituir policia ja que deu ao estado a autonomia, fica as guardas municipais a proteção de patrimonio publico, dai vem os serviços, bens e instalações. a vida é preservada pela ordem publica, patrulhamento em vias publicas, politicas de prevenção a crimes e contravenções entre outras. a guarda tem funão de zelo patrimonial e não de proteção a vida.
ResponderExcluirNobre colaborador:
ResponderExcluirAntes de tudo quero agradece-lo por contribuir com sua postagem e dedicar uma parte de seu tempo para estar junto conosco.
Compreendo bem a sua colocação, mas, se observarmos bem , podemos dizer também que o Constituinte não quis atribuir ao Estado a atuação em atividades típicas de Município.
Pois no cenário atual com a expansão das atividades delegadas, e no Rio de Janeiro com o advento do PROEIS, vemos a Polícia Militar realizando atividades típicas do Município. Ou seja o Município repassa ao estado verba para que o Estado realize uma atividade que cabe ao Município realizar.
Não posso deixar de ressaltar aqui, que, não podemos desenvolver o tema Segurança Pública sem citar as três esferas de prevenção do delito:
Primária, Secundária e terciária. Não podemos deixar de citar também que desde a promulgação da ultima Constituição, houveram desdobramentos onde hoje o tema Segurança Pública se faz com interação.
Hoje está mais claro do que nunca que a municipalização da Segurança Pública contribuirá sobre maneira na vida de qualquer cidadão. Em 1988, o numero de Guardas Municipais era bem inferior ao numero existente hoje, inclusive o numero de benefícios promovidos pelas ações destas instituições.
Tudo mudou, nós precisamos mudar e a Constituição precisa de mudança no artigo 144, dando mais poder de atuação as Guardas Municipais deste País.
AI SIM MEU CARO!!! VOCÊ DISSE TUDO: "Nós precisamos mudar e a Constituição precisa de mudança no artigo 144, dando mais poder de atuação as Guardas Municipais deste País". REAMENTE SE QUIZERMOS CONTINUAR OU ATÉ AMPLIAR AS FUNÇOES E ATRIBUIÇOES QUE EXERCEMOS HOJE,PRECISAMOS NOS REGULARIZAR JUNTO Á CONSTITUIÇÃO... POIS DO JEITO QUE ESTA, BASTA O PREFEITO BAIXAR UM DECRETO QUE "EMPURRE" NA GUARDA MAIS UMA ATRIBUIÇÃO E TODOS ACATAM. DECRETOS, PORTARIAS, BOLETINS ENTRE OUTRAS LEIS JAMAIS PODEM SOBREPOR A CONSTITUIÇAO QUE É A NOSSA "LEI MAIOR", CORRENDO O RISCO DE INVALIDAÇÃO E ATÉ RESSARCIMENTO CASO, HAJA DANO. É O QUE VEM ACONTECENDO COM ESSE PREFEITO QUE SÓ INVENTA PRA CIMA DA GENTE! TODOS TEM SUAS FUNÇÕES CLARAMENTE ESPECIFICADAS NA CF 88, MAS O PAIS DO "JEITINHO" DA SEMPRE UM JEITO DE SEGUIR OUTRO RUMO, E VEMOS MUITO ISSO NAS GUARDAS MUNICIPAIS DO NOSSO PAIS. CONCORDO COM VC QUE SE APROVASSEM POR EXEMPLO UMA EMENDA(A TAL DA PEC 534/2002 OU O ESTATUTO GERAL POR EXEMPLO) AI A SITUAÇÃO MUDA E ESTARIAMOS CONSTITUCIONALMENTE LEGALIZADOS A AGIR. HOJE NÃO É ASSIM. VOLTAMOS AO PINCIPIO DA LEGALIDADE DA ADMINSTRAÇÃO PUBLICA " A Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza". QUANDO CITEI POLICIA ANTERIORMENTE É PORQUE AS NOSSAS ATRIBUIÇÕES ESTÃO LEGALMENTE AUTORIZADAS PARA A POLICIA MILITAR E NÃO PARA NÓS GUARDAS MUNICIPAIS. QUANDO DIGO LEGALMENTE FALO DA CF88, POIS SE CADA PREFEITO, PRESIDENTE OU GOVERNADOR TIVESSE O PODER SE SAIR ATRIBUINDO FUNÇOES E SERVIÇOS AOS SEUS FUNCIONARIOS, SEM ANTES CONSULTAR A LEGALIDADE DE SUAS AÇÕES, DE QUE VALERIA A CONSTITUIÇÃO??? COM A PEC SERIA OUTRA HISTORIA, VOLTARIAMOS A SER A POLICIA MUNICIPAL DE ANTIGAMENTE, MAS SE... E SOMENTE SE A PEC MUDAR A CONSTITUIÇÃO, FORA ISSO CONTINUAMOS A SER GUARDAS PATRIMONIAIS. EM RELAÇÃO AS ATIVIDADES DO ESTADO QUE SERIAM DO MUNICIPIO PODEMOS ESCLARECER DA SEGUINTE FORMA: COM A TEORIA DOS CONJUNTOS MATEMATICOS: SE O COJUNTO (a) ESTA CONTIDO EM (b) E ESTE ESTA CONTIDO EM (c), PODEMOS ENTENDER QUE (c) TEM EM SEU DOMINIO, OU TERRITORIOS OS CONJUNTOS (b) E (a). LOGO (b) TEM EM SEU TERRITÓRIO (a). TROCANDO AGORA (a)=MUNICIPIO, (b)=ESTADO E (c)=UNIAO, ENTÃO O ESTADO(b) TEM "AUTONOMIA RELATIVA" PRA AGIR DENTRO DE SEUS MUNICIPIOS(a), POIS ESTE ESTA INSERIDO EM SEU TERRITORIO. E O MUNICIPIO SÓ PODE AGIR DENTRO DE SEU TRRITORIO, COMO DETERMINA A LEI. E LOGICAMENTE TUDO QUE A UNIÃO(c) FAZ, REFLETE EM SEU TERRITORIO OU DOMNIO QUE SAO ESTADOS(b) E MUNICIPIOS(a). LOGO, O ESTADO TEM ATÉ CERTO PONTO A AUTONOMIA DE AGIR DENTRO DE SEUS MUNICIPIOS COM OS ORGÃOS QUE ELA DISPOE DIRETAMENTE DE SUA ADMINISTRAÇÃO.
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